O QUE É FORÇA VOLUNTÁRIA?

Força Voluntária é um projeto apoiado pelo Fundo de Reconstrução do ICOM – Instituto Comunitário da Grande Florianópolis e executado pelo Instituto Voluntários em Ação, em parceria com a Defesa civil e outras organizações, que visa mobilizar, organizar e capacitar grupos de voluntários para agir em situações de desastres em Santa Catarina. Veja como fazer parte do Força Voluntária: 1. Clique em “Quero me Cadastrar” e preencha o formulário com seus dados. 2. Ao finalizar seu cadastro, clique em “Quero participar do projeto Força Voluntária”. 3. Escolha a vaga para ser voluntário em seu município. Caso não more em Santa Catarina, você pode ajudar sendo conteudista do projeto. 4. Pronto. Você será convocado para participar das capacitações presenciais e online e futuramente estará preparado e apto para ser um voluntário em prevenção e situações de desastres.

 

O que é um DESASTRE

9 de setembro, 2009 por deborah.parrela

Introdução à Gestão de Riscos  – Fonte: Apostila Fundo Comunitário de Recostrução

 Conceitos básicos

 O que é um desastre? 

Existe uma grande quantidade de definições que utilizam os profissionais ao redor do mundo. Alguns exemplos:

UNDMTP (Programa das Nações Unidas de Capacitação para a Gestão de

Desastres)

 “Um desastre é uma interrupção grave das funções de uma sociedade, que causa perdidas humanas, materiais e/ou ambientais extensas, que excedem a capacidade da sociedade afetada para se recuperar usando somente seus próprios recursos. Os desastres se classificam geralmente segundo a velocidade com a que ocorrem (súbita ou lentamente), ou em função de suas causas (naturais ou humanas)”.

 

 

SNPMAD Nicaragua (Sistema Nacional para la Prevención, la Mitigación y la Gestión de Desastres)

 

“Desastre é toda situação que causa alterações intensas nos componentes sociais”, físicos, ecológicos, econômicos e culturais de uma sociedade, pondo em iminente perigo a vida humana e os bens cidadãos e da nação, sobrepassando a capacidade de resposta local para atender eficazmente suas conseqüências; podem ser de origem natural ou provocados pela ação do homem”.

 

 

Save the Children (Glossário do Manual d o Facilitador de Capacitação em Normas Mínimas de Educação em Situação de Emergência de INEE)

 

Transtorno grave do funcionamento de uma sociedade, causado pelo efeito de fenômenos naturais ou pela ação violenta do ser humano, que produz grandes perdas humanas, materiais ou ambientais e excede a capacidade da sociedade afetada e das instituições de enfrentá-la utilizando unicamente seus recursos. É uma situação que afeta gravemente, por uma parte, o cumprimento do exercício de todos os direitos e suas condições para isto, especialmente os da infância, e, por outra, afeta também a capacidade de gestão do seu desenvolvimento das famílias e das comunidades.

 

 

O que constitui um desastre?

 

Os desastres estão compostos pela combinação de vários fatores: vulnerabilidade, capacidades, ameaças e riscos.

 

 

O que é uma ameaça?

 

Uma ameaça é um evento ou fenômeno que pode afetar potencialmente a vida, a propriedade e a atividade humana até o ponto de causar um desastre. As ameaças podem ser classificadas pela sua origem, da seguinte maneira:

Ameaças antrópicas:

Os problemas causados pelo ser humano se derivam dos processos tecnológicos, da interação humana com o meio ambiente, ou das relações comunitárias. Alguns exemplos:

 

  • Derrame de material perigoso;
  • Incidente radioativo;
  • Guerra;
  • Contaminação do meio ambiente.

Ameaças naturais:

As ameaças naturais se devem principalmente a condições ou processos biológicos, geológicos, sísmicos, hidrológicos ou meteorológicos. Exemplos:

 

  • Terremotos
  • Deslizamentos de terra
  • Inundações
  • Erupções vulcânicas
  • Seca

 

Uma ameaça não é um desastre, pois pode haver seca sem que seja um desastre. De fato, se está tornando cada vez mais difícil determinar que uma ameaça é “natural”, como o desmatamento ou o “efeito estufa”, porque pode provocar mudanças nos patrões do clima que acabarão manifestando-se como ameaças de origem “natural”.

 

Ameaças sócio naturais:

O homem ou a sociedade contribui à ocorrência ou ao incremento da intensidade de fenômenos que no passado eram exclusivamente naturais. Estão vinculadas com práticas humanas inadequadas na agricultura, na expansão urbana ou na extração de recursos naturais. É o caso do desmatamento ou do manejo inadequado da água e do solo que ao aumentar a erosão contribui para a ocorrência de deslizamentos, inundações e processos de desertificação.

 

 

O que é a vulnerabilidade humana?

É o nível ou a medida na que um individuo, comunidade, subgrupo, estrutura, serviço ou área geográfica pode ser destruído ou perturbado pelo impacto de alguma ameaça de desastre em particular. Existem vários fatores de vulnerabilidade:

  • Físicos
  • Econômicos
  • Sociais
  • Políticos
  • Técnicos
  • Ideológicos
  • Culturais
  • Ecológicos
  • Institucionais
  • Organizacionais

 Diante da ocorrência dos desastres tem se constatado que nem todos os grupos sociais, comunidades ou regiões sofrem as conseqüências da mesma maneira. Fatores de vulnerabilidade – isto é, condições que deixam as comunidades e as pessoas mais expostas ao perigo – tais como pobreza, desequilíbrio ambiental, falta de organização social e política, não acesso à informação, etc. – aumentam os riscos e o impacto de um desastre. A maioria dos desastres são problemas de desenvolvimento não resolvidos.

 O que é um risco?

O risco se define em geral como o impacto provável que causaria um fenômeno em particular. Supõe a combinação de:

 A possibilidade de que ocorra um desastre (a ameaça);

  • Os efeitos negativos que se produziriam se o desastre acontecer (a vulnerabildade da população potencialmente afetada). 
  • Restando a capacidade da população para enfrentá-la.  

O impacto potencial de um acontecimento (ou ameaça) nos seres humanos varia em função da exposição ou vulnerabilidade diante dessa ameaça e da sua capacidade para enfrentar a situação.

A eliminação do risco, ou pelo menos sua redução, é a principal preocupação da preparação para desastres. Apesar de ser impossível predizer e prever uma ameaça pode se predizer a vulnerabilidade humana e muitas vezes pode se estar preparado para ela

AMEAÇA, VULNERABILIDADE, RISCO E DESASTRE estão em relação dentro de um ciclo contínuo e são resultado da interação, dentro de um território concreto, da dinâmica da natureza com a dinâmica da comunidade.  

O que o enfoque da gestão local de riscos?
O Enfoque da Gestão Local de Riscos parte do reconhecimento de que os desastres constituem problemas provocados pelos processos de desenvolvimento e que por isso é preciso fortalecer as capacidades e a articulação entre diversas instituições, organizações e atores.

Quando atuamos com o enfoque da Gestão Local de Riscos, compreendemos que, não sendo possível controlar as ameaças de origem natural, devemos trabalhar, portanto, na perspectiva de eliminar ou reduzir os riscos e os impactos causados na ocorrência de um desastre.

 

O Enfoque supõe a busca constante de condições favoráveis para que os habitantes de um território exerçam o direito à vida, à alimentação, à saúde, à educação, à moradia, e ao ambiente saudável. Parte do princípio de que é um direito de todos a participação ativa para transformar a realidade e melhorar as condições de vida. Assim, tem por natureza a promoção e o respeito dos Direitos Humanos de todos.  

 O enfoque de Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Gestão de Riscos significa considerar o cumprimento efetivo dos direitos de crianças e adolescentes nos planos e programas, respondendo a responsabilidade que a Convenção dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente determina a família, ao Estado e à Comunidade.

 Qual a diferença com o enfoque tradicional?

Substitui a forma tradicional de pensar e atuar diante dos desastres, que os considera produtos de fenômenos da natureza difíceis de controlar e, por isso, atua na resposta somente uma vez que os desastres acontecem.

 Diferenças entre o Enfoque de Gestão de Riscos e o enfoque Tradicional

Gestão Local de Riscos  Enfoque tradicional
é uma proposta de desenvolvimento / incorpora o enfoque de direitos assistencialista
a longo prazo Curto prazo
atores são sujeitos atores são passivos
sujeitos de atenção dependentes de ajuda

  O que é Gestão de Riscos?

Gestão de Riscos é a capacidade que devemos desenvolver, compreendida por um conjunto de políticas, instrumentos, e medidas, para reduzir os riscos existentes, assim como também para prevenir e responder aos desastres. 

Deve dar-se através de um processo planificado, participativo e integral de uma comunidade, uma região ou um país.

As definições variam de uma instituição à outra, mas em geral aparecem os seguintes elementos:

  • É um processo social (envolve múltiples atores) e complexo (se desenvolve no tempo, e exige a interação permanente de múltiplas ações)
  • Seu objetivo não se limita (mas também não exclui) à preparação para responder adequada e oportunamente diante da ocorrência de emergências e desastres, mas se estende a controlar no possível os fatores de risco para evitar que se tornem desastres.
  • Deve estar estreitamente ligada com os processos tendentes a lograr os desenvolvimentos humanos, econômicos, ambientais e territoriais sustentável.

 

 

 

Quais os atores que intervêm na gestão de riscos?

São atores da gestão de riscos todos os integrantes de uma sociedade que têm responsabilidades as autoridades que planificam o desenvolvimento, os atores públicos e privados que o executam, a defesa civil e outros organismos de socorro com a função de preparar a sociedade para enfrentar as emergências, as famílias, as organizações comunitárias, as autoridades e comunidades escolares.

Componentes da Gestão de Riscos

  • Prevenção
  • Mitigação
  • Preparação: resposta, reabilitação e reconstrução

O que são prevenção e mitigação? 

A Prevenção busca evitar o risco, enquanto a mitigação limita o risco. A prevenção e mitigação adequada para casos de desastres “se constrói a partir das fortalezas das pessoas e ataca as causas da vulnerabilidade”. As soluções baseadas na tecnologia são essenciais para a eliminação ou redução de um risco (por exemplo, sistemas de detecção de alerta temprana para vulcões), no entanto, as soluções baseadas nos próprios seres humanos são igualmente importantes. A análise das capacidades e das vulnerabilidades é um conceito central na planificação das atividades.

 A distinção entre prevenção e mitigação poder não aparecer com clareza dependendo da visão que se tenha de ambos temas. Em geral, a mitigação se considera como um processo ou conjunto de atividades a mais curto prazo, centrado em reduzir, mais do que em eliminar, a possibilidade do impacto potencial de uma ameaça. A preparação para a emergência ou resposta está relacionada com a mitigação, já que utiliza capacidades eficazes para o manejo do desastre real de maneira rápida, eficiente e eficaz.

A prevenção requer de uma ação e de uma inversão (financeira, material e social) de mais longo prazo, para eliminar tanto a ameaça (por exemplo, represas para conter inundações), como a vulnerabilidade (por exemplo, ações para assegurar que as pessoas não sejam vulneráveis às inundações, localizando-as em vivendas seguras e dignas, longe das áreas de perigo). A prevenção requer um desenvolvimento humano apropriado e equitativo, que se obtém através de uma mudança fundamental física, de atitude, cultural e sociopolítica no seio da sociedade. 

Mitigação: como se podem reduzir os riscos?

 A Mitigação implica um duplo enfoque:
         
            A redução da ameaça

  • A redução das vulnerabilidades

As medidas práticas, como a construção de proteções contra as inundações, melhoras na drenagem, reforço de ladeiras de morros, e eliminação dos focos de doenças, contribuem para reduzir a ameaça. As atividades como a reubicação das pessoas nas ribeiras, a melhoria da saúde e da nutrição, os programas de vacinação, etc, podem, de alguma maneira, reduzir a vulnerabilidade. Qualquer atividade que alerte as pessoas sobre o perigo que correm é uma iniciativa de fortalecimento das capacidades que reduz a vulnerabilidade.

 

 Preparação para a resposta à emergência 

A preparação para emergências equivale a estar listo para enfrentar as conseqüências de um risco convertido em desastre. Algumas organizações se referem à preparação para a resposta ou para a emergência chamando-a de “preparação para desastres”.

 O Projeto Esfera define a Preparação como “todas as ações tomadas para que as pessoas e as organizações estejam prontas para reagir e responder a uma situação de desastre”.

 Algumas atividades que se associam à preparação para a resposta / emergência:

  • Desenvolvimento e teste dos Planes de contingência, com base nos princípios e normas do Manual do Projeto Esfera (planes de evacuação u outras medidas para ser tomadas durante o período de alerta de desastre, para minimizar as perdas de vidas e danos físicos) e enfoque nos direitos e proteção de crianças e adolescentes.
  • Estabelecimento de orçamentos e fundos de emergência para brindar apóio às atividades
  • Um diálogo continuo entre os responsáveis pelas atividades de Resposta, os gestores das políticas, as organizações da sociedade civil, etc.
  • Avaliação inicial da ameaça, da vulnerabilidade e do risco, determinação dos cenários possíveis nos piores casos.
  • Estabelecimento de sistemas de alerta temprana frente à ameaça (relacionados com sistema de previsão)
  • Educação e capacitação das autoridades, equipes de intervenção e da população que corre perigo
  • Sistemas de gestão de informação
  • Criação de reservas antecipadas de artigos de socorro (por exemplo: equipamentos e alimentos)
  • Estabelecimento de mecanismos de coordenação, políticas, normas, acordos, organizativos e planos de operação, identificando claramente as funções e responsabilidades de cada ator.

 

 Estratégias de Gestão de Riscos

Mapa de riscos 

É um documento gráfico e textual para identificar o cenário de riscos, ameaças e condições de vulnerabilidades da população. Significa imaginar para antecipar mentalmente como pode se ver afetada uma comunidade determinada.

Um mapa de riscos de uma comunidade ou área geográfica assinala os lugares e construções – casas, escolas, instalações, etc  – que poderiam se ver adversamente afetados em uma situação de emergência. Para isso é preciso determinar no mapa as zonas e elementos que se encontram em risco.

Dever ser elaborado a partir de atividades de consulta com pessoas e grupos com diferentes especialidades (inclusive de crianças e adolescentes), discutindo as alternativas para reduzir o risco.  A avaliação do riscos realizada coletivamente constitui um poderoso instrumento de educação e influencia para aumentar a consciência pública sobre os riscos de desastres. Também facilita a participação na toma de decisões, a planificação das ações para a resposta e para o desenvolvimento.

 Os envolvidos na elaboração do Mapa percorrem a comunidade para o reconhecimento das diferentes áreas afetadas ou potencialmente afetadas.

 Alguns dos elementos a considerar para elaborar um Mapa de Riscos são:

 

  • Limites territoriais
  • Vias de acesso
  • Recursos naturais
  • Infra-estrutura de todo tipo
  • Escolas, centros de saúde.
  • Outros equipamentos sociais
  • Lugares produtivos (cultivos)
  • Redes de água potável
  • Depósitos de lixo
  • Sistema de drenagem
  • Acesso à Energia elétrica
  • Áreas seguras mais próximas
  • Áreas mais afetadas
  • Informação epidemiológica
  • Médios de comunicação

 

Mapa das capacidades existentes 

Mapa de atores, mecanismos institucionais, organizacionais e equipamentos enfocado a identificar os diversos atores locais, os roles que devem cumprir para reduzir os riscos, segundo a problemática identificada no respectivo Mapa de Riscos.

 

O Plano de Contingência

O Plano de Contingência é um conjunto de ações e uma determinada forma de organizar aos atores sociais reconhecendo suas responsabilidades diante de uma dada situação de emergência, situação previsível e potencialmente adversa. É um documento (normativo) que descreve em forma clara e concisa medidas de preparação e sua estratégia de implementação. Seu objetivo principal é melhorar a capacidade de resposta frente a prováveis efeitos dos desastres. O Plano determina a maneira de utilizar os recursos disponíveis para enfrentar a situação e se antecipa aos possíveis obstáculos que possam surgir no seu funcionamento.

O Plano propõe ações simultâneas que definem as características da gestão de riscos:

  • Capacitação, através de estudos participativos.
  • Redução da vulnerabilidade, atacando suas causas.
  • Intervenção e ação na emergência, isto é, a aplicação do aprendido e preparado.

 

A elaboração do Plano de Contingência depende de:

  • A adequada identificação da ameaça e do impacto de um desastre
  • O controle e a atenção dos danos previstos mediante a mobilização de recursos para emergências, adicionais aos normalmente disponíveis.
  • Mecanismos de previsão e alerta.

Características do Plano:

  • Elabora-se de maneira participativa
  • É interinstitucional e interdisciplinar
  • Inclui um plano de capacitação e um plano orçamentário
  • Considera as medidas de preparação para emergências

 

Elementos que compõem um Plano de Contingência:

  • Base institucional e normativa:

- órgãos e mecanismos de coordenação (comitê municipal / de emergência? / comissões operativas) (como se organiza em tempo normal?, com quais atividades? Quem faz o quê…?)

                    

- normas municipais

 

  • Planificação e organização da intervenção

- sistemas de alerta:

(- ações de Proteção: evacuação, fechamento de áreas de perigo, etc.)

- atenção aos afetados: saúde, albergues, alimentação, apoio psico- social, educação, participação

- gestão da ajuda externa, se necessário.

- monitoramento

- avaliação

  • Recursos (previsão de recursos para as emergências, orçamentos, recursos disponíveis, mobilização de recursos)
  • Promoção do conhecimento e da informação sobre gestão de riscos e sobre a intervenção
  • Monitoramento e avaliação

 A Perspectiva da Gestão Local de Riscos com enfoque nos Direitos da Infância e da Adolescência

 Diante da ocorrência dos desastres, pode-se constatar que nem todos os grupos sociais, comunidades ou regiões sofrem as conseqüências da mesma maneira. Fatores de vulnerabilidade – isto é, condições que deixam as comunidades e as pessoas mais expostas ao perigo – tais como pobreza, desequilíbrio ambiental, falta de organização social e política, não acesso à informação, etc. – aumentam os riscos e o impacto de um desastre.

 

A perspectiva da gestão local de riscos propõe a articulação e participação de autoridades, grupos da sociedade civil e dos próprios segmentos afetados ou em risco, na identificação e redução das vulnerabilidades, visando a diminuição dos danos materiais e humanos causados e incidindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.

 

O enfoque dos Direitos da Infância e da Adolescência na Gestão Local de Riscos implica o compromisso com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, meninos e meninas afetados por uma emergência são reconhecidos/as em suas potencialidades e capacidades de superar os traumas oriundos dessa situação. Passam a serem considerados atores sociais protagonistas na intervenção em uma situação de emergência e agentes de mudança do seu próprio desenvolvimento.

 

 

 

O Enfoque da Proteção Infantil na Gestão de Riscos

 

Em todo o mundo, dentre as vítimas dos desastres, as crianças são as mais afetadas, toda vez que são mais vulneráveis às mortes causadas por afogamento e soterramento, tem menor resistência à desidratação e a falta de nutrição, e constituem as principais vítimas de doenças por veiculação hídrica.

Além disso, a experiência tem mostrado que em situações de alto estresse, como as emergências, aumenta o exercício da violência em suas diferentes formas, e, simultaneamente, se enfraquecem os mecanismos de proteção próprios das comunidades, deixando crianças e adolescentes mais expostos a sofrer violência.   

 

Diversos instrumentos e acordos nacionais e internacionais contemplam o direito à Proteção de crianças e adolescentes nos contextos das emergências. As autoridades e as comunidades são responsáveis por zelar pela proteção infantil e também por promover a participação infanto-juvenil como forma de ampliar a capacidade de auto proteção, permitindo o reconhecimento dos riscos e a apresentação de propostas para reduzi-los.

 

As principais referências desse Enfoque são a Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC), instrumento que reconhece os direitos humanos específicos de crianças e adolescentes pela sua condição de sujeitos em desenvolvimento, e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (ECA).

 

 

 

O que são os Direitos?

 

Os Direitos Humanos estão fundamentados no valor e respeito que todas as pessoas têm como indivíduos e sujeitos de uma sociedade. São as liberdades e as responsabilidades que possuímos para viver livre e dignamente, por nossa condição de seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada em 1948.

 

Diante das vulnerabilidades de alguns segmentos sociais têm sido elaborados e aprovados tratados específicos para garantir seu desenvolvimento em condições de liberdade e igualdade.

 

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC), subscrita pela Assembléia Geral das Nações Unidas, é o instrumento que reconhece os direitos específicos de crianças e adolescentes pela sua condição de sujeitos em desenvolvimento. Respeitando essa condição, a CDC introduz o conceito de Proteção Integral das crianças e dos/as adolescentes. Após ratificar a CDC em 1989, o Brasil aprova, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente

- ECA.

n      Os Direitos Humanos são garantias legais universais das pessoas frente a ameaças contra sua liberdade e dignidade.

 

n      Se baseiam no respeito a dignidade e no valor que cada pessoa tem como indivíduo e como membro de uma comunidade

 

n      Princípios: Universalidade, Responsabilização, Indivisibilidade e Participação.

 

n      O enfoque de Direitos assume que esses são próprios da condição humana e devem ser garantidos no presente e no futuro

 

n      Portanto, nas emergências, isso supõe atender as situações urgentes e também prevenir os desastres.

Silvia Ferreira Netto - 10.09.09

Muito interessante esta abordagem. Defendo que somente existe a sensação de segurança de fato se estamos cientes dos riscos aos quais estamos expostos, bem como dos impactos que os mesmos podem causar, para o devido tratamento.

Penso que se as autoridades focassem seus trabalhos na prevenção “estratégica” muitos desastres e suas consequencias seriam de menor impacto para o local e para as pessoas.

A gestão de riscos deve ser encarada com muita seriedade pelo Estado, organizações e sociedade, para que, futuramente, possamos estar mais preparados à responder de forma eficiente aos riscos.

jacinto Pinto - 13.05.12

Muito fraco sua arbodagem. Não abrange quase nada do assunto.

Todos os campos são obrigatórios.